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Última atualização: 09 agosto 2023 às 10:10:57
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Câmara Municipal de
Maetinga



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 11 resultados das pesquisas.


Leis: 5

Leis complementares: 2

Decretos: 2

Portarias: 1

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 002/2022 Lei Orçamentaria Anual 2022 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 001/2022 Lei de Diretrizes Orçamentarias Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 202/2020 Lei Orçamentaria Anual Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 194/2020 Lei Orçamentaria Anual 2021 Download
Detalhes
Leis Regimento Interno 1992 0001/1992 Regimento Interno Atualizado Download
Detalhes
Leis complementares Outros 2021 1/2021 Lei de diarias Download
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Leis complementares Outros 2016 151/2016 Alteração Lei de Diarias Download
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Decretos 2021 003/2021 Decreto 024/2021 Download
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Decretos 2021 001/2021 Decreto 023 de 2021 Download
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Portarias 2021 002/2021 Portarias Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2015 10/2015 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial da Câmara Municipal de Maetinga, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outr... Download
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